AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°006/2023
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por Dispensa de Licitação a aquisição de mobiliários diversos com montagem, para atender as necessidades da reforma da recepção e departamento comercial da Sede Administrativa desta Autarquia Municipal, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentarem propostas até as 17hs00min do dia 16/01/2023, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa. O modelo da cotação de preços, o Termo de Referência contendo as especificações do objeto a ser contratado e demais informações poderão ser obtidas no Setor De Compras do SAAE, telefone 67-3295-1191 ou pelo email compras@saaesaogabriel.ms.gov.br e no sítio eletrônico do SAAE www.ssaesaogabriel.ms.gov.br. Os interessados deverão apresentar suas propostas de valor, acompanhadas do Ato constitutivo da empresa, documentos pessoais dos representantes legais e dos comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e demais documentos exigidos na Lei Federal nº 14.133/2021 que forem necessários e solicitados pela administração. A documentação deverá ser protocolada no Setor de Compras do SAAE Localizado na Rua Minas Gerais, nº 855, Centro, do Município de São Gabriel do Oeste- MS, ou no email compras@saaesaogabriel.ms.gov.br, das 07hs00min às 11hs00min e das 13hs00min as 17hs00min no período compreendido de 12/01/2023 a 16/01/2023.
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