EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30534/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2024
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por DISPENSA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por item, que tem como objeto a seleção de melhor proposta visando a contratação de empresa especializada em fornecer serviços de publicação na forma eletrônica de extratos de editais de procedimentos licitatórios em jornal diário de grande circulação, no Estado de Mato Grosso do Sul, com publicação no tamanho aproximado de 03 colunas x 06 (3,2 a 4,5 cm de largura X 6 cm de altura), para atender demanda do SAAE e cumprir o disposto no Art. 54, §1º, da Lei 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Portaria nº 021/2024 de 18 de março de 2024.
1.2. Fundamento Legal: o procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 3.132/2024.
1.3. Data, horário e local de realização: A sessão pública online será realizada no dia 26/06/2024, das 09:00 às 15:00 horário de Brasília no Portal de Compras Pública – endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
1.4. O instrumento convocatório completo poderá ser obtido através do link no site do SAAE de São Gabriel do Oeste MS, no endereço: http:// www.saaesaogabriel.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras Públicas, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
clique aqui para baixar aviso e anexos
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
ROSENILDA PIRES DA SILVA
Presidente da Autarquia
